Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • O serviço público sob a perspe...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais

Bibliographic Details
Main Author: Amaro, Fernanda Pereira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
Subjects:
Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Concessão de serviços públicos, Brasil.
Lei Geral das Telecomunicações (LGT), Brasil, 1997.
Constituição, Brasil, 1988.
Neoliberalismo.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30081
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View
Description
Description not available.

Similar Items

  • A autorização para execução dos serviços de RTV e RpTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga
    by: Ortolan, Marcelo Augusto Biehl, et al.
    Published: (2012)
  • Lei geral de telecomunicações e direito da concorrência
    by: Ferraz Junior, Tercio Sampaio, et al.
    Published: (2003)
  • Serviços de telecomunicações e redes locais : o problema da separação.
    by: Sundfeld, Carlos Ari
    Published: (2004)
  • Regulação da economia e livre concorrência: uma hipótese
    by: Ferraz, Sérgio
    Published: (2003)
  • A reforma dos serviços de telecomunicações e o atual modelo de concorrência do sistema telefônico fixo comutado
    by: Silveira, Raquel Dias da
    Published: (2002)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0