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author Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-30272024-05-20T18:02:09Z O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural Barreto Junior, Luis Fernando Cabral Patrimônio cultural, natureza jurídica, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil. Cidade histórica, conservação, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. Tombamento, decisão judicial, Brasil. 2009-12-04T18:44:37Z 2009-12-04T18:44:37Z 2009-08 Artigo Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 91-104, ago./set. 2009. 1809-0125 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3027 pt_BR application/pdf Magister
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Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
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