É inconstitucional o CPMF?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30418 |
Registros relacionados: É inconstitucional o CPMF?
- O retorno da CPMF.
- Fonte substitutiva da CPMF
- Cobrança da CPMF
- CPMF: um imposto permanente com roupagem de contribuição
- O cruzamento de informações da CPMF retroativamente a 2001 para a constituição de créditos fiscais: ofensa às normas acautelatórias dos direitos dos contribuintes
- Nova CPMF, uma aberração jurídica