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CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Brito, Edvaldo
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Serviço de iluminação pública, cobrança, Brasil.
Iluminação pública, taxas, aspectos constitucionais, natureza jurídica, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30436
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30436

Ejemplares similares

  • CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
    por: Brito, Edvaldo
    Publicado: (2004)
  • Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública
    por: Werlang, Arno
    Publicado: (2004)
  • A natureza jurídica da COSIP: contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
    por: Loubet, Luciano Furtado, et al.
    Publicado: (2004)
  • Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
    por: Conselvan, Victor de Almeida, et al.
    Publicado: (2015)
  • Análise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública : art. 149-A da Constituição federal
    por: Lima, Luatom Bezerra Adelino de
    Publicado: (2005)

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