CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30436 |
Similar Items: CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
- CIP - Contribuição de iluminação pública: natureza jurídica
- Aspectos constitucionais da contribuição de iluminação pública
- A natureza jurídica da COSIP: contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
- Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
- Análise da espécie tributária e da constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública : art. 149-A da Constituição federal
- A iluminação pública e a parafiscalidade