O sistema de registro imobiliário e as práticas notariais no Brasil: conflitos normativos no ordenamento jurídico brasileiro
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30467 |
Documents similaires: O sistema de registro imobiliário e as práticas notariais no Brasil: conflitos normativos no ordenamento jurídico brasileiro
- A tributação dos seviços prestados por registradores públicos cartorários e notariais estão sujeitos ao recolhimento do ISSQN por meios de valores fixos sem levar em consideração a efetiva remuneração recebida na prestação dos serviços (art. 9º. §1., do Dec.-lei 406/1968
- Aposentadoria dos notários e registradores : limites de aplicação do artigo 39, ii da lei 8.935/94.
- A responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro
- Registrabilidade da sentença arbitral : um estudo de inter-relação entre arbitragem e o registro de imóveis
- O ISSQN sobre atos notariais e de registro
- A inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registro.