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Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - Art. 883, parágrafo único do Código Civil)

Bibliographic Details
Main Author: Melo, Diogo Leonardo Machado de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30546
Description
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