A onerosidade excessiva no Código Civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais

Bibliographic Details
Main Author:	Martins, Samir José Caetano
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2007
Subjects:	Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Contrato, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal. Resolução do contrato, Brasil. Contrato oneroso, Brasil. Função social, Brasil. Contrato unilateral, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Contrato bilateral, revisão, Brasil. Contrato aleatório, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30635

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