Responsabilidade tributária: adquirente de bens em hasta pública; créditos tributários e trabalhistas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30677 |
Registros relacionados: Responsabilidade tributária: adquirente de bens em hasta pública; créditos tributários e trabalhistas
- Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
- A cessão do crédito trabalhista.
- Responsabilidade de terceiros e crédito tributário: três temas atuais
- A pretendida renascença do direito natural.
- Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário
- "Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção