Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93; inteligência do artigo 155 par 3. da Constituição Federal; tratamento tributário a hipótese levantada; parecer
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30740 |
Ejemplares similares: Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93; inteligência do artigo 155 par 3. da Constituição Federal; tratamento tributário a hipótese levantada; parecer
- Alcance da Imunidade Prevista no Art. 155, § 3, da Constituição
- A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.
- Substituição tributária sem fato gerador real imposição confiscatória; Lei Complementar 87/96; inconstitucionalidades
- A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador : violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade : opinião legal.
- Fato gerador presumido
- Substituição tributária progressiva no ICMS : mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação.