Critérios de punição das pessoas jurídicas

Bibliographic Details
Main Author:	Frazão, Ana
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Diários Associados 2015
Subjects:	Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013]. Pessoa jurídica, corrupção, Brasil. Responsabilidade objetiva. Pessoa jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30801

Similar Items: Critérios de punição das pessoas jurídicas

Quick Look
Reflexões sobre a Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Quick Look
Reflexões sobre a Lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)
Quick Look
A Lei de anticorrupção empresarial: um contraponto à agenda de combate à corrupção
Quick Look
Impactos da Lei anticorrupção: valorações à parte, entramos na era da privatização da investigação
Quick Look
Lei anticorrupção estimula redes de governança
Quick Look
Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei anticrime.
Quick Look
Segurança jurídica em contratos administrativos
Quick Look
Apontamentos sobre o conceito constitucional do mandado de segurança e as inovações trazidas pela Lei n. 12.016/2009 à concessão de liminares
Quick Look
Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debates
Quick Look
A nova lei do mandado de segurança (Lei 12.016, de 07.08.2009)
Quick Look
Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa.
Quick Look
Um capítulo inovador para a alienação parental no Brasil : o PLS 498/2018.
Quick Look
O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens
Quick Look
Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechado
Quick Look
Pessoa jurídica corruptora.
Quick Look
Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável
Quick Look
Legitimação ativa no mandado de segurança (Artigo 3º da Lei 12.016/2009)
Quick Look
Do conflito da lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada - Antinomia jurídica
Quick Look
Do conflito da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada - Antinomia jurídica
Quick Look
Nova lei anticorrupção
Quick Look
Do conflito da Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) com a Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), no que pertine à responsabilidade da pessoa jurídica privada : antinomia jurídica.
Quick Look
A nova lei do mandado de segurança e duas questões antigas
Quick Look
Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?
Quick Look
A Lei nº 12.843/2013 e a responsabilização administrativa : (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada).