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A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Melo, Sandro Nahmias
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha, Portugal.
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Poder legislativo, Brasil.
Poder judiciário, Brasil.
Bem jurídico, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30992
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