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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-309922024-05-16T02:07:18Z A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais Melo, Sandro Nahmias Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha, Portugal. Controle da constitucionalidade, Brasil. Poder legislativo, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. 2015-11-11T16:44:28Z 2015-11-11T16:44:28Z 2011 Capítulo de Livro Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 941-957. 9788520341469 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30992 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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