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Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.

Bibliographic Details
Main Author: Sarlet, Ingo Wolfgang
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31073