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Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.

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Détails bibliographiques
Auteur principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2011
Sujets:
Direito penal.
Política criminal.
Estado de direito.
Direitos e garantias individuais.
Tribunal constitucional.
Princípio constitucional.
Teoria do direito.
Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31073
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