Ação civil pública e os Direitos do contribuinte
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31142 |
Similar Items: Ação civil pública e os Direitos do contribuinte
- Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis.
- Uma necessária nova redação para o artigo 16 da Lei de ação civil pública do Brasil.
- A legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública ambiental
- A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
- Legitimidade das associações civis para propositura de Ação Civil Pública no Direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar
- Os direitos fundamentais do contribuinte