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Coisa julgada e orientação fiscal

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Nogueira, Ruy Barbosa
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2011
Materias:
Coisa julgada, Brasil.
Imposto sobre circulação de mercadorias (ICM), Brasil.
Auto de infração, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31165
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31165

Ejemplares similares

  • Autos de infração lavrados em desfavor de empresas que se creditam do ICMS em razão de operações de comodato ou em razão de transferência de ativo permanente no âmbito da mesma empresa. Possibilidade de creditamento. Posição jurisprudencial
    por: Delgado, Fábio Luiz
    Publicado: (2007)
  • Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: venda a vista e atraso de pagamento, correção monetária, mora e a chamada taxa ou comissão de permanência, orientação consultiva da fazenda e jurisprudência, princípios da legalidade, moralidade e lealdade
    por: Nogueira, Ruy Barbosa
    Publicado: (2011)
  • Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços : venda à vista e atraso de pagamento : correção monetária : mora e a chamada taxa ou comissão de permanência : orientação consultiva da fazenda e jurisprudência : princípios da legalidade, moralidade e lealdade.
    por: Nogueira, Ruy Barbosa
    Publicado: (1993)
  • ICM e ISS
    por: Nogueira, Ruy Barbosa
    Publicado: (2011)
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    por: Nogueira, Ruy Barbosa
    Publicado: (2011)

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