Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31365 |
Registros relacionados: Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributária
- Limitações a procedibilidade penal autônoma em matéria tributária.
- Arbitragem em matéria tributária.
- O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa
- Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento
- A procedibilidade penal à luz da Lei 9.430/1996
- Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro