A liberdade dos mares e o Direito de pesca no alto mar
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31377 |
Registros relacionados: A liberdade dos mares e o Direito de pesca no alto mar
- Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
- Acessoriedade administrativa nos delitos de pesca.
- Crimes de pesca no direito brasileiro : aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos.
- O Princípio da Lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
- Crimes de pesca no direito brasileiro: aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos
- A pesca e a proteção dos peixes