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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de Aarhus

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Bibliographic Details
Main Authors: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Ayala, Patryck de Araújo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2012
Subjects:
Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)].
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998).
Proteção ambiental.
Acesso à informação.
Cooperação internacional.
Meio ambiente.
Direito internacional público.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31468
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