Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra: comentários à súmula vinculante 25

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Tiburcio, Carmen
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2012
Materias:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Conflito de leis, Brasil. Tratado. Alienação fiduciária, Brasil. Prisão civil, Brasil. Depositário infiel, Brasil. Direitos humanos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31472

Ejemplares similares: Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra: comentários à súmula vinculante 25

Vista rápida
Prisão de depositário infiel.
Vista rápida
Depositário por equiparação : inadimissibilidade : prisão do depositário infiel.
Vista rápida
A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
Vista rápida
Depositário infiel : interdição preexistente à ordem de prisão.
Vista rápida
Prisão civil de depositário infiel e o princípio da proporcionalidade.
Vista rápida
Interpretação e aplicação dos tratados contra a pluritributação internacional
Vista rápida
A prisão do depositário infiel : um ilícito internacional.
Vista rápida
Prisão civil do depositário infiel (fim): decisão histórica do Supremo Tribunal Federal
Vista rápida
Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil
Vista rápida
Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
Vista rápida
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002)
Vista rápida
A prisão civil do depositário infiel no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro: evolução e perspectivas em face da recente orientação adotada pelo STF
Vista rápida
Prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do código civil pelo pacto de São José da Costa Rica.
Vista rápida
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
Vista rápida
Habeas Corpus preventivo: imprescindibilidade do consentimento do depositário: inexistência de dever do executado em aceitar o encargo de depositário
Vista rápida
A incorporação de tratados de direitos humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infiel
Vista rápida
O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidor
Vista rápida
Alguns comentários sobre as heresias jurídicas contidas na MP 427 de 11.2.94.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 22, n. 49.
Vista rápida
Revisitando o caso do depositário judicial infiel : entre o distinguishing não realizado pelo STF e a proposta de superação e releitura do RE 466.343/SP.
Vista rápida
O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário
Vista rápida
Corte Interamericana de Direitos Humanos : estado de coisas inconvencional e decisão estruturante.
Vista rápida
A aplicação do jus cogens no Brasil
Vista rápida
A súmula vinculante n° 25