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Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Araújo, Francisco Firmo Barreto de, Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2015
Assuntos:
Defensoria pública, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Assistência judiciária, legislação, Brasil.
Isonomia constitucional, proteção, Brasil.
Direitos humanos, proteção, Brasil.
Defensor dativo, Brasil.
Acusado, direitos e deveres, Brasil.
Função jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Brasil.
Defensor público, poderes e atribuições, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31643
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