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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-316432025-08-27T17:37:54Z Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente Araújo, Francisco Firmo Barreto de Santiago, Nestor Eduardo Araruna Defensoria pública, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Assistência judiciária, legislação, Brasil. Isonomia constitucional, proteção, Brasil. Direitos humanos, proteção, Brasil. Defensor dativo, Brasil. Acusado, direitos e deveres, Brasil. Função jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Brasil. Defensor público, poderes e atribuições, Brasil. 2016-01-26T19:42:38Z 2016-01-26T19:42:38Z 2015-06 Artigo Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 66, p. 67-84, jun./jul. 2015. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31643 pt_BR application/pdf Magister
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