Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31834 |
Registros relacionados: Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia
- Institucionalização constitucional das procuradorias municipais.
- Verba honorária percebida pelos procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório
- Tribunais de Contas Municipais
- O novo CPC e a atuação dos procuradores municipais.
- A constitucionalização da carreira do procurador municipal: função essencial e típica de Estado
- A constitucionalidade de projetos de lei municipais que visam regulamentar as empresas de estacionamento.