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Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Castro, Élcio Pinheiro de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2003
Assuntos:
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
Contribuição social, Brasil.
Suspensão do processo penal, Brasil.
Dívida ativa, Brasil.
Prescrição da pena, Brasil.
Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.
Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31926
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31926

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