Justiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira, Rocha, Altamirando Pereira da
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2015
Assuntos:	Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil. Tributo, alíquota, Brasil. Tributo, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Consumo, impostos, Brasil. Decisão judicial, aspectos constitucionais, Brasil. Distribuição de renda, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32054

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