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Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito

Détails bibliographiques
Auteur principal: Piske, Oriana
Format: Online
Langue:Português
Publié: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terrítorios 2011
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32124