A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor – artigo 649 do CPC
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32191 |
Similar Items: A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor – artigo 649 do CPC
- Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06
- A penhora do faturamento da empresa e os critérios adotados por tribunais na definição do percentual.
- Execução: penhora em conta corrente e de poupança
- (In)suficiência de penhora
- A relativização da impenhorabilidade salarial : um estudo à luz do novo Código de processo civil e da jurisprudência do STJ.
- Da penhora on-line e da penhora de faturamento