O refis e os crimes de natureza tributária

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Delmanto, Fabio Machado de Almeida
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2002
Materias:	Direito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. Prescrição tributária, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32313

Ejemplares similares: O refis e os crimes de natureza tributária

Vista rápida
O "Refis" e os crimes de natureza tributária
Vista rápida
A quem interessa o Refis?
Vista rápida
Refis como Transação
Vista rápida
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Vista rápida
Pert : o novo Refis : da MP para Lei : mudanças (Pert: Programa Especial de Regularização Tributária : Lei nº 13.496/2017).
Vista rápida
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Vista rápida
Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
Vista rápida
Natureza jurídica da obrigação tributária
Vista rápida
A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributários
Vista rápida
Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento
Vista rápida
A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica
Vista rápida
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Vista rápida
Cancelamento do "refis da crise": a repetição dos pagamentos mínimos mensais realizados por restituição, compensação ou apropriação aos débitos parcelados
Vista rápida
A relação administrativa tributária
Vista rápida
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Vista rápida
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Vista rápida
Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.
Vista rápida
Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
Vista rápida
A certeza jurídica da dívida tributária
Vista rápida
A prescrição intercorrente em matéria tributária.
Vista rápida
Crimes contra a ordem tributária
Vista rápida
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Vista rápida
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Vista rápida
Prescrição da pretensão tributária