Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2002
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32326 |
Registros relacionados: Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio
- Em defesa da soberania dos veredictos do júri
- A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro.
- Sucumbência parcial no julgamento do juri possibilidades recursais.
- O protesto por novo júri e sua manutenção para os crimes perpetrados antes da entrada em vigor da reforma do júri
- Direito intertemporal e o protesto por novo júri.
- Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será?