Controle da constitucionalidade das leis
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32421 |
Registros relacionados: Controle da constitucionalidade das leis
- Evolução do controle da constitucionalidade das leis no Brasil
- Principio da supremacia da constituição e controle da constitucionalidade das leis
- Controle de constitucionalidade das leis municipais em tese: doutrina e jurisprudência.
- A supremacia da constituição e o controle da constitucionalidade das normas jurídicas.
- O controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos municipais
- Lei municipal: controle de constitucionalidade.