Controle da constitucionalidade das leis
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32421 |
Similar Items: Controle da constitucionalidade das leis
- Evolução do controle da constitucionalidade das leis no Brasil
- Principio da supremacia da constituição e controle da constitucionalidade das leis
- Controle de constitucionalidade das leis municipais em tese: doutrina e jurisprudência.
- A supremacia da constituição e o controle da constitucionalidade das normas jurídicas.
- O controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos municipais
- Lei municipal: controle de constitucionalidade.