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Notas sobre o dano moral no direito administrativo

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Main Author: Silva, Almiro do Couto e
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2009
Subjects:
Dano moral, Brasil.
Indenização (direito civil), Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
Improbidade administrativa, Brasil.
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil.
Legitimidade ativa, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3271
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