A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
1997
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32887 |
Similar Items: A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados
- Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais
- Licença ou autorização ambiental?: muita discussão em torno de um falso dilema
- A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
- Natureza jurídica do licenciamento ambiental
- O devido processo legal e a publicidade nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância.
- Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil