Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
|
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3299 |
Registros relacionados: Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades
- Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor (CDC): limites e possibilidades
- Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da Lei 13.460/2017 e seu diálogo como o CDC.
- 26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC) : marco em inovação e cidadania.
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
- Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado democrático de direito.
- Cobrança indevida no CDC : todos os direitos dos consumidores.