A ponderação de princípios no processo: a coisa julgada e os direitos fundamentais

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Pegado, Mário José de Assis
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2015
Materias:	Coisa julgada, Brasil. Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33142

Descripción
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