O controle do valor aduaneiro na importação

Détails bibliographiques
Auteur principal:	D'Eça, Fernando L. Lobo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2016
Sujets:	Direito alfandegário, Brasil. Alfândega, fiscalização, Brasil. Política aduaneira, Brasil. Importação, Brasil. Tarifa alfandegária, Brasil. Mercadoria apreendida, Brasil. Perda de mercadoria, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33528

Documents similaires: O controle do valor aduaneiro na importação

Aperçu
O desembaraço aduaneiro manual como ato de homologação do lançamento tributário na importação.
Aperçu
A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional.
Aperçu
Da pena de perdimento
Aperçu
A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação.
Aperçu
Importação por encomenda e importação por conta e ordem - os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de impostos e taxas de São Paulo
Aperçu
Geodireito e o estudo dos regimes aduaneiros em áreas especiais.
Aperçu
Procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas não raras arbitrariedades: retenção indevida de mercadorias e exigência indevida de garantias
Aperçu
Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira : princípios tributários a serem aplicados
Aperçu
Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros.
Aperçu
A base de cálculo do imposto de importação e as despesas realizadas no território nacional.
Aperçu
Deposito : regime de entreposto aduaneiro de importação em 'trading company' : indenização : prazo prescricional.
Aperçu
Fiscalização e apreensão de mercadorias como meio indireto de cobrança do ICMS : e a sua aplicação no âmbito do Estado do Ceará.
Aperçu
A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais
Aperçu
A pena de perdimento e seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária
Aperçu
Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal
Aperçu
Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens. Utilização de depósito aduaneiro certificado e drawbak: uma análise de caso
Aperçu
A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária
Aperçu
Controle sobre as operações por conta e ordem de terceiros nos regimes aduaneiros especiais
Aperçu
Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual.
Aperçu
Princípio da fungibilidade x princípio da vinculação física no drawback suspensão.
Aperçu
Importação por conta e ordem de terceiros: teoria e prática
Aperçu
PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação: incidentes à empresa de importação, industrialização e revenda nacional de embalagens preforma
Aperçu
Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
Aperçu
Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadorias