A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais à revisão constitucional

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Silva Neto, Manoel Jorge e
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 1995
Sujets:	Aposentadoria por tempo de serviço, extinção, Brasil. Revisão constitucional, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33840

Documents similaires: A aposentadoria por tempo de serviço e os limites materiais à revisão constitucional

Aperçu
Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público para fins de aposentadoria
Aperçu
Aspectos constitucionais da aposentadoria especial do professor e o tempo fictício
Aperçu
Averbação de tempo de serviço/contribuição: os novos lineamentos constitucionais do instituto
Aperçu
Da legitimidade passiva do INSS para ações de aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS com reconhecimento incidental de tempo especial nos regimes próprios de previdência social.
Aperçu
O tempo de serviço rural e o seu cômputo para efeito de aposentadoria no serviço público
Aperçu
Aposentadoria por tempo de contribuição e os desafios da seguridade social no século XXI
Aperçu
A aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia.
Aperçu
Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”.
Aperçu
O segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuição
Aperçu
Uma análise da aposentadoria por tempo de contribuição após as alterações trazidas pela Emenda constitucional nº 103/2019.
Aperçu
É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração.
Aperçu
O tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista
Aperçu
O acréscimo de 25% previsto na Lei de benefícios da previdência social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
Aperçu
Aposentadoria do deficiente no regime geral da previdência social.
Aperçu
Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário
Aperçu
É possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado?
Aperçu
A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça
Aperçu
Conversão de tempo especial em comum
Aperçu
A aposentadoria por tempo de constribuição no RGPS - passado, presente e futuro no direito brasileiro
Aperçu
Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência.
Aperçu
A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda constitucional nº 103/2019 e a dialética econômica e ampliativa dos sistemas de seguridade social.
Aperçu
Aposentadoria especial e a proibição do exercício de atividades especiais : comentários ao tema nº 709 do Supremo Tribunal Federal.
Aperçu
O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento da possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum após 28.05.1998
Aperçu
RPPS : exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema n. 578 do STF).