Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil : um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Dantas, Dandara Viégas
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2016
Sujets:	Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), competência. Contribuição previdenciária, Brasil. Compensação (direito), Brasil. Tributação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34157

Documents similaires: Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil : um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007.

Aperçu
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - um órgão único de arrecadação federal
Aperçu
A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
Aperçu
O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil
Aperçu
Nova sistemática de solução de consultas em classificação de mercadorias.
Aperçu
Compensação tributária no âmbito federal: natureza jurídica e materialidade
Aperçu
A (i)legalidade do exame de preço mínimo na importação
Aperçu
O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionável
Aperçu
Tecnologia contra o contribuinte
Aperçu
O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
Aperçu
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Aperçu
Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato.
Aperçu
O controle fiscal ante a modernidade cibernética
Aperçu
Benefícios por incapacidade : alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/207.
Aperçu
Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias: e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007
Aperçu
A competência da justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
Aperçu
Atualidades sobre o processo administrativo fiscal do decreto nº 70235/1972 com o advento da lei nº 11.457/2007 - Lei da super receita e julgamentos das ADins 1922 e 1976
Aperçu
Lançamento e cobrança indevida do ITR pela Secretaria da Receita Federal
Aperçu
A cláusula 9 da Portaria 4/98 da Secretaria de Direito Econômico e a previsão contratual em contrato de locação que estabelece o pagamento de honorários advocatícios pela parte inadimplente, sem o ajuizamento de ação judicial.
Aperçu
A operação lava jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos.
Aperçu
Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018 : gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Aperçu
Avaliação dos procedimentos para contabilização de receita e despesa em educação contidos nos manuais da STN
Aperçu
Anotações acerca da IN 304 da Secretaria da Receita Federal
Aperçu
A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
Aperçu
Nomeação