A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
1999
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34221 |
Registros relacionados: A decisão desconstitutiva do crédito tributário e a ação penal.
- Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.
- Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
- A extinção do crédito tributário.
- A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
- Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
- A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ