Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstitutiva.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Rodrigues, Douglas Alencar, Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti, Duarte, Rodrigo Garcia
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2021
Materias:	Ação rescisória, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Princípio do livre convencimento, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51251

Internet