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Contribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal : discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor público

Autor principal: Pires, Cristiane
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2016
Assuntos:
Contribuição de melhoria, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Renúncia, natureza fiscal, Brasil.
Poder público, competência, Brasil.
Obras públicas, Brasil.
Tributo, cobrança, aspectos sociais, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34461

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