Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Bibliographic Details
Main Author:	Pimenta, Daniel de Magalhães
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2016
Subjects:	Seguro de acidente do trabalho, Brasil. Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. Acidente do trabalho, prevenção, Brasil. Contribuição social, Brasil. Trabalhador, proteção, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34462

Similar Items: Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Quick Look
Fator acidentário de prevenção - FAP: uma análise diante do princípio da proporcionalidade
Quick Look
Fator acidentário de prevenção (FAP) viola o princípio da legalidade
Quick Look
Novo tempo na prevenção: a constitucionalidade e legalidade do fator acidentário de prevenção (FAP)
Quick Look
O fator acidentário de prevenção e a extrafiscalidade.
Quick Look
Benefícios acidentários e procedimento administrativo
Quick Look
FAP: um novo método para a redução de acidentes de trabalho
Quick Look
Regime jurídico do SAT/RAT e FAP
Quick Look
Benefícios acidentários, GFIP e inadimplência no recolhimento do FGTS: uma crise existente
Quick Look
Meio ambiente no âmbito laboral e o seguro acidente de trabalho : um estudo comparado entre Brasil e Japão.
Quick Look
Processo e previdência: traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário
Quick Look
O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) : há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação?
Quick Look
O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro.
Quick Look
Processo judicial de concessão de benefício acidentário
Quick Look
A responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais consequências para a saúde do trabalhador brasileiro
Quick Look
O aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governança.
Quick Look
O princípio da dignidade da pessoa humana, o direito do trabalho e a prevenção da infortunísitica
Quick Look
A garantia do Benefício Acidentário Previdenciário ao segurado da previdência social
Quick Look
Saúde e segurança do trabalhador e "novas" relações de trabalho.
Quick Look
As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social : INSS em face dos empregadores.
Quick Look
Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidente de trabalho
Quick Look
Processo judicial de seguro (privado) em razão de acidentes de trabalho
Quick Look
A relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália.
Quick Look
A transformação do trabalho e os acidentes de trabalho: uma análise estatística
Quick Look
A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica