Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.

Bibliographic Details
Main Authors:	Silveira, Sebastião Sérgio da, Oliveira, Rafael Tomaz de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2015
Subjects:	Direito penal, controle, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Poder discricionário, controle, Brasil. Direito penal, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34631

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