Denúncia em branco : uma incompletude juridicamente congênita.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34649 |
Registros relacionados: Denúncia em branco : uma incompletude juridicamente congênita.
- Recebimento de denúncia depois da alteração provocada pela Lei nº 11.719/2008
- A necessária rejeição da denúncia inepta.
- Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- A denúncia vinculada
- Tributo declarado e denúncia espontânea