Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental : parecer

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2016
Assuntos:	Incentivo fiscal, parecer, Brasil. Desenvolvimento econômico, parecer, Brasil. Proteção ambiental, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34660

Registros relacionados: Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental : parecer

Visualização Rápida
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e à recuperação ambiental. Parecer.
Visualização Rápida
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Visualização Rápida
Incentivos fiscais por tempo certo, sua irrevogabilidade: a isenção do estabelecimento matriz engloba o estabelecimento filial. Nulidade dos autos de infração 2011/000344 e 2011/000345 por vícios formais e materiais
Visualização Rápida
Inteligência do artigo 14 da Lei de responsabilidade fiscal (Lei complementar nº 101/2000): estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos: opinião legal
Visualização Rápida
Inteligência do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) - estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - opinião legal
Visualização Rápida
Parecer jurídico-econômico sobre cadeia de insumos no agronegócio.
Visualização Rápida
Prodepe : incentivo fiscal do estado de Pernambuco como estímulo para o desenvolvimento econômico local.
Visualização Rápida
Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional
Visualização Rápida
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Visualização Rápida
Substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer.
Visualização Rápida
Parecer em processo judicial.
Visualização Rápida
Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes de processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização - responsabilidade da União - Princípio da moralidade pública - Princípio da eficácia dos tratados internacionais - Princípio da convivência de leis especiais e gerais - Parecer
Visualização Rápida
Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.
Visualização Rápida
Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.
Visualização Rápida
Parecer : das publicações legais nos jornais de grande circulação.
Visualização Rápida
Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema : o projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional : parecer.
Visualização Rápida
Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
Visualização Rápida
Opinião legal : emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei suprema.
Visualização Rápida
Parecer jurídico e responsabilidade
Visualização Rápida
Conflito societário. Prova do abuso do poder e julgamento antecipado do mérito. Prova indiciária. Cerceamento de defesa. (Parecer).
Visualização Rápida
Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência.
Visualização Rápida
Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.
Visualização Rápida
Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público
Visualização Rápida
Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF : inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória : inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada.