A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Szelbracikowski, Daniel Corrêa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2016
Sujets:	Matéria tributária, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Inexecução das obrigações, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34794

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