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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-348092024-05-20T02:14:31Z A coisa julgada, direito tributário e o novo CPC. Silva, Ricardo Micheloni da Coisa julgada (processo civil), Brasil. Coisa julgada, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Boa-fé, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direito tributário, Brasil. 2016-11-09T17:39:32Z 2016-11-09T17:39:32Z 2016-07 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 630-652, jul./ago. 2016. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34809 pt_BR application/pdf Síntese
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