Os crimes tributários.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1997
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34853 |
Similar Items: Os crimes tributários.
- A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória.
- Reflexões sobre os crimes tributários
- A extinção da punibilidade nos crimes contra a organização tributária
- Os crimes contra a ordem tributária e o alcance do art. 34 da Lei 9.249/1995
- Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
- Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais