Os crimes tributários.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
1997
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34853 |
Registros relacionados: Os crimes tributários.
- A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória.
- Reflexões sobre os crimes tributários
- A extinção da punibilidade nos crimes contra a organização tributária
- Os crimes contra a ordem tributária e o alcance do art. 34 da Lei 9.249/1995
- Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
- Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais